A Fundação Cultural de Itajaí divulgou a lista dos projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura 2013. Neste ano, foram inscritos 119 projetos. Destes, 60 foram selecionados pela Comissão Itajaiense de Avaliação de Projeto Culturais (CITAC). O resultado foi publicado na página 77 da edição nº 1.210 do Jornal do Município, e pode ser conferido no site www.itajai.sc.gov.br, no link 'Jornais'. O prazo para recurso é de cinco dias, e os requerimentos devem ser entregues no Protocolo Central da Prefeitura de Itajaí.
Além da documentação completa, eram critérios para a avaliação das propostas qualidade, clareza nos objetivos, importância e contribuição na difusão cultural. A verba da Lei de Incentivo à Cultura é proveniente da transferência dos valores devidos ao Município, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, que a Prefeitura autoriza aos contribuintes aplicarem em projetos culturais. Os contribuintes do ISSQN podem destinar até 30% do valor devido a cada mês para projetos culturais e o Município deduz o montante aplicado da dívida do contribuinte.
Informações: 47 - 3341 6131 - Fundação Cultural de Itajaí
Nenhum comentário:
Postar um comentário